Este documento orientador estabelece diretrizes para práticas pedagógicas e oferece reflexões sobre as melhores abordagens e métodos de avaliação para alcançar os objetivos da educação ambiental. Ele defende a institucionalização da Educação Ambiental Crítica nas escolas e fornece uma base teórica essencial para que educadores, coordenadores pedagógicos e gestores possam implementar a educação ambiental de forma eficaz nas escolas. Além disso, inclui exemplos de práticas adotadas por diretorias regionais de educação, ilustrando como a educação ambiental pode ser integrada com sucesso no ambiente escolar. No capítulo 6, traz 9 sugestões de atividades de EA para serem desenvolvidas nas escolas.

A Lei nº 9.795 de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, define educação ambiental como processos que constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação do meio ambiente. Essa lei determina que a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, presente em todos os níveis e modalidades de ensino formal e não-formal. A lei define as responsabilidades do poder público, instituições de ensino, órgãos ambientais, mídia, empresas e a sociedade como um todo na promoção da educação ambiental. 

São objetivos fundamentais da educação ambiental: o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, a democratização das informações ambientais, o estímulo à consciência crítica, o incentivo à participação individual e coletiva na preservação ambiental e o fortalecimento da cidadania. A lei também define linhas de ação, como capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de pesquisas. A lei aborda a educação ambiental no ensino formal, como sua integração nos currículos, e no ensino não-formal, incentivando a participação de diversos atores sociais. Finalmente, a lei descreve a execução da Política Nacional de Educação Ambiental, atribuindo responsabilidades e critérios para a alocação de recursos.